Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3909/2024
Em tramitaçãoapresentada em 10 de outubro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCULT10 de junho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações2
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CCULT
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
CCULT
+ 1 movimentação processual
10 JUN
RELATORDevolvida ao relator na CCULT
CCULT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso