Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3941/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de outubro de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTurismo
Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS24 de setembro de 2025Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso