Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4108/2024
Em tramitaçãoapresentada em 29 de outubro de 2024Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTurismo
Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC25 de maio de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso