Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4134/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de outubro de 2024Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoEducação
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE09 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
09 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2559/2026
CE
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2559/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Missionária Michele Collinsautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso