Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 183/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de novembro de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoTurismo
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)05 de novembro de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso