Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4404/2024
Em tramitaçãoapresentada em 14 de novembro de 2024Estrutura FundiáriaHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC07 de maio de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso