Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3177/2024
Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC02 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7
Movimentações4
01 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CCULT
Aprovado o Parecer.
CCULT
+ 2 movimentações processuais
02 JUL
PRAZO
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Fernando Fariasautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso