Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4598/2024
Em tramitaçãoapresentada em 28 de novembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoHomenagens e Datas Comemorativas
Declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC14 de julho de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso