Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4612/2024
Em tramitaçãoapresentada em 29 de novembro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento UrbanoEsporte e Lazer
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCULT07 de julho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
12 JUN
RELATORDevolvida ao relator na CCULT
CCULT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso