Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4700/2024
Em tramitaçãoapresentada em 04 de dezembro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI, da Constituição Federal nos espaços públicos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE20 de março de 2025Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso