Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 402/2025
Em tramitaçãoapresentada em 12 de fevereiro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública.
Situação atual
Notificações
10 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso