Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 508/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de fevereiro de 2025Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalFinanças Públicas e Orçamento
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT23 de fevereiro de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso