Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 531/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de fevereiro de 2025Relações Internacionais e Comércio ExteriorSaúdeTurismo
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA04 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso