Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 534/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCJC16 de junho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
10 JUN
RELATORRelator designado
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso