Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 780/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de março de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoArte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a concessão automática do Selo Arte a produtos de origem animal registrados nos Sistemas de Inspeção Municipal e Estadual.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC08 de abril de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso