Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 787/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de março de 2025Administração PúblicaHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC09 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
08 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Lídice da Mata (PSB-BA)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
+ 1 movimentação processual
09 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso