Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 874/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de março de 2025Esporte e LazerMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTurismo
Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS16 de abril de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso