Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1232/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de março de 2025Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC18 de junho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CMULHER
Aprovado o Parecer.
CMULHER
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CMULHER
CMULHER
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso