Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1397/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de abril de 2025Arte, Cultura e ReligiãoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS).
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCULT16 de abril de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso