Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1641/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTUR09 de junho de 2026Quem decideCTURDossiê
Comissão de Turismo
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 3Oposição 4
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
APENSADARecebeu apensado: PL 1713/2026
CTUR
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso