Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2044/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de maio de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito e Defesa do ConsumidorFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CFT09 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações1
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CFT
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
CFT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso