Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2732/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de junho de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoArte, Cultura e ReligiãoComunicaçõesMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social e econômico nacionais.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCULT11 de junho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso