Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2765/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP07 de julho de 2026Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CDHMIR
Aprovado o Parecer.
CDHMIR
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CDHMIR
CDHMIR
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso