Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3012/2025
Em tramitaçãoapresentada em 23 de junho de 2025Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosTurismoViação, Transporte e Mobilidade
Estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado livre recreativo no Brasil, com exigências de certificação, seguro, habilitação, informação ao consumidor, requisitos para equipamentos e protocolo de revisão regulatória em caso de acidentes com vítimas.
Situação atual
Notificações
01 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso