Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3029/2025
Em tramitaçãoapresentada em 24 de junho de 2025Defesa e SegurançaEsporte e LazerTrabalho e EmpregoTurismoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico no Brasil e estabelece normas de segurança para a operação de voos recreativos.
Situação atual
Notificações
01 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso