Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3032/2025
Em tramitaçãoapresentada em 24 de junho de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio ExteriorTurismo
Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece diretrizes para ações de emergência consular, segurança em atividades de risco no exterior, atendimento às famílias e estímulo a práticas seguras de turismo voltado a mulheres.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTUR06 de fevereiro de 2026Quem decideCTURDossiê
Comissão de Turismo
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso