Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3052/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de junho de 2025Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorTrabalho e EmpregoTurismo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências.
Situação atual
Notificações
01 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso