Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3120/2025
Em tramitaçãoapresentada em 30 de junho de 2025Direito Civil e Processual CivilRelações Internacionais e Comércio ExteriorTurismo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro viagem para brasileiros em viagens internacionais e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO30 de abril de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Euclydes Pettersenautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso