Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3346/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de julho de 2025Homenagens e Datas ComemorativasPrevidência e Assistência Social
Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA18 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso