Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3352/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de julho de 2025Arte, Cultura e ReligiãoEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Prevê que os álbuns de figurinhas, os respectivos cromos e os cards colecionáveis estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCULT06 de agosto de 2025Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso