Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3766/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de agosto de 2025Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para instituir regime específico de incentivo fiscal a projetos culturais de escolas de samba.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCULT14 de abril de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso