Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3796/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de agosto de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária
Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT13 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso