Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3869/2025
Confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCJC08 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações3
08 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CCJC
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
CCJC
10 JUN
RELATORGanhou relator na CCJC: Sérgio Turra (PP-RS)
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).
+ 1 movimentação processual
11 JUN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso