Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4027/2025
Em tramitaçãoapresentada em 15 de agosto de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP11 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CCULT
Aprovado o Parecer.
CCULT
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CCULT
CCULT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso