Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4192/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de agosto de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalDireito e JustiçaDireito Penal e Processual Penal
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCULT13 de julho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2545/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso