Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4739/2025
Em tramitaçãoapresentada em 24 de setembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.
Situação atual
Notificações
10 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso