Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4998/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de outubro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento UrbanoTrabalho e Emprego
Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP19 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CTRAB
Aprovado o Parecer.
CTRAB
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CTRAB
CTRAB
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso