Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5172/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de outubro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosTurismo
Institui a Política Nacional de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura e do Enoturismo (FUNDEVE-BR), e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CTUR18 de março de 2026Quem decideCTURDossiê
Comissão de Turismo
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso