Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5272/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de outubro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA04 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso