Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5422/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de outubro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Permite a utilização de animais domésticos adestrados em apresentações públicas de entretenimento e dispõe sobre diretrizes gerais de bem-estar animal.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso