Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5768/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de novembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a validade do casamento religioso celebrado conforme os ritos próprios das religiões de matriz africana para fins de registro civil.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC13 de fevereiro de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso