Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5943/2025
Em tramitaçãoapresentada em 24 de novembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP11 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CCULT
Aprovado o Parecer.
CCULT
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CCULT
CCULT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso