Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5988/2025
Em tramitaçãoapresentada em 26 de novembro de 2025Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a divulgação da origem, do valor e da destinação dos recursos, durante eventos artísticos, culturais, esportivos ou similares financiados com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT02 de fevereiro de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso