Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6051/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de dezembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCULT11 de junho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
CCULT
+ 1 movimentação processual
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCULT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso