Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6608/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de dezembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoEducaçãoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN16 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Enfermeira Ana Paulaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso