Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6609/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de dezembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento UrbanoIndústria, Comércio e Serviços
Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)19 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso