Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6666/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva, com ações de apoio, incentivo e visibilidade a artistas com deficiência e projetos culturais acessíveis.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD08 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações4
07 JUL
RELATORGanhou relator na CPD: Márcio Jerry (PCDOB-MA)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CCULT
Aprovado o Parecer.
CCULT
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
PRAZO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso