Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7029/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institucional das línguas indígenas, dispõe sobre o direito a intérprete, educação multilíngue e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCULT08 de julho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 7029/205 e do apensado, PL 7043/2025, na forma do substitutivo.
CCULT
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCULT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso