Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7199/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoDireito Civil e Processual CivilIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs originais de moda, estabelecendo medidas contra a reprodução indevida de criações autorais.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCULT24 de março de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso