Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 190/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2026Esporte e LazerHomenagens e Datas ComemorativasSaúde
Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE08 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
08 JUL
PAUTARetirada de pauta na CSAUDE
Retirado de pauta de ofício.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso